A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou hoje (8), por 12 votos contra 6, o projeto de lei que instituía o voto distrital para vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. O argumento da maioria dos parlamentares é que um tema como este deve ser aprofundado.
O projeto foi apresentado em 2011 pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). A proposta do parlamentar previa a constituição, nesses municípios, de um número de distritos proporcional ao de vagas para a Câmara Municipal.
A matéria relatada pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) previa o lançamento em cada distrito de um único candidato por partido. Também era previsto que as diretrizes legais para a criação dos distritos obedeceriam os critérios da contiguidade e da igualdade do voto. Isso significa que os distritos seriam contínuos geograficamente e a diferença numérica entre o contingente eleitoral dos distritos seria sempre inferior a 10%.
Com a rejeição da matéria as regras da atual Lei Eleitoral serão mantidas. Entre elas, o critério da distribuição de vagas proporcionalmente ao número de votos dados ao partido, levando-se em conta os candidatos mais votados e o número de cadeiras disponíveis nas câmaras municipais.
