A Comissão de Minas e Energia vai discutir na quarta-feira (15) a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de não obrigar as concessionárias de energia elétrica a ressarcir os consumidores dos valores pagos indevidamente a mais de 2002 a 2010. A cobrança indevida ao consumidor, que resultou na arrecadação de R$ 7 bilhões durante oito anos, ocorreu devido a uma falha metodológica no contrato de concessão de 2002 ao início de 2010.
Hoje, esse valor atualizado corresponde a cerca de R$ 13 bilhões. O erro no cálculo dos reajustes de energia foi descoberto graças a um pedido de auditoria feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Também partiu dele, que foi presidente da CPI que investigou o setor elétrico, a ação no TCU que pede que o dinheiro recebido indevidamente seja devolvido aos consumidores.
"Graças ao trabalho da Câmara dos Deputados, esse reajuste das contas de energia foi corrigido, mas, infelizmente, nós ainda não tivemos o direito de devolver esses valores aos consumidores de todo o Brasil", disse o deputado.
Processo no TCU
Foram convidados para a audiência entidades de defesa do consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o ministro Raimundo Carreiro, revisor do processo no TCU. De acordo com Eduardo da Fonte, é preciso esclarecer os motivos que levaram o ministro a se contrapor ao relator, ministro Valmir Campelo, que havia determinado que as concessionárias devolvessem imediatamente os valores recebidos indevidamente.
