O senador José Pimentel (PT-CE) entregou, na semana passada, seu relatório ao projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). Com isso, a matéria (PLC 103/2012) já entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne nesta terça-feira (14).
O relatório de Pimentel mantém a destinação de 10% do PIB à educação, até o fim dos dez anos do plano, a serem contados a partir da entrada em vigor da lei. A proposta inicial do governo era destinar 7%, mas ao aprovar o PNE, no ano passado, a Câmara dos Deputados estabeleceu a meta de 10%. O investimento atual é de 5%.
Pimentel também incorporou ao texto as disposições de nova proposta do governo para a vinculação dos recursos do petróleo à educação. No início do mês, a Presidência enviou ao Congresso o PL 5.550/2013, para tratar do assunto. A MP 592/2012, editada no ano passado com o mesmo propósito, passou a ser questionada, pois se baseia numa realidade que acabou modificada com a derrubada de vetos presidenciais à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012).
Além da CAE, o Plano Nacional de Educação será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.
