O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) decidiu reexaminar relatório de sua autoria sobre emendas da Câmara dos Deputados a projeto que criminaliza a discriminação contra pessoas com HIV (PLS 51/2003). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão de Aloysio Nunes foi anunciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante audiência pública nesta segunda-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto, da ex-senadora Serys Slhessarenko, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com a supressão de um inciso que impede a exoneração ou demissão do trabalhador em razão da sorologia positiva pelo vírus HIV.
Paim, que presidiu a audiência da CDH, explicou que o pedido de reexame feito por Aloysio Nunes não assegura a reinserção do inciso retirado pela Câmara dos Deputados. Ele disse, no entanto, que acredita na sensibilidade do relator em relação ao tema.
Os participantes da audiência ressaltaram o fato de o próprio Estado discriminar pessoas com HIV. O presidente do Grupo de Incentivo à Vida, Cláudio Pereira, contou o caso de um rapaz com cegueira total e depressão a quem foi negado a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo os participantes, o ambiente de trabalho é o segundo local onde há mais discriminação de pessoas vivendo com o vírus da Aids, depois do ambiente familiar.
Durante a audiência, também foi criticada a exigência de exame negativo para HIV em concursos públicos. De acordo com o representante da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids, Jorge Beloqui, a doença passou a ser mais controlável.
