O plenário do Senado aprovou ontem (14) a Medida Provisória (MP) 593, que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) para ampliar o número de beneficiários e ofertantes da Bolsa Formação Estudante. A MP permite às instituições privadas de ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente do Pronatec.
No Senado, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, mas a MP foi transformada em projeto de lei de conversão porque recebeu alterações por parte dos deputados. Entre as emendas que modificaram o texto, os deputados aprovaram a que aumenta de 160 para 200 horas a carga horária mínima dos cursos que forem ofertados nas modalidades de educação profissional e tecnológica. Em função das alterações, a matéria segue agora para sanção presidencial.
