O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira, em votação simbólica, o texto principal da MP dos Portos, em sessão marcada por tumulto e troca de acusações entre deputados . Antes de a medida seguir para o Senado, onde deve ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade, os deputados ainda devem analisar os destaques e emendas que visam a alterar o texto do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional. A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.
Um dos episódios que tumultuou a sessão foi o bate-boca entre os líderes do DEM e do PR, respectivamente, Ronaldo Caiado (GO) e Anthony Garotinho (RJ). Garotinho criticou a oposição por se valer da suposta denúncia de corrupção feita na semana passada por ele contra uma emenda apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), para tentar travar a votação da MP dos Portos.
Caiado rebateu, chamando o líder do PR de “frouxo” e "chefe de quadrilha" . "Estou convencido de que Vossa Excelência faz parte do chiqueiro, está com a caatinga dos porcos", disse o líder do DEM. Garotinho retrucou. "Não vou descer ao nível das suas palavras. O tempo vai lhe dar a resposta. Eu não abandono amigo meu. Eu não finjo que não conheço Demóstenes, não virei as costas para Demóstenes Torres", afirmou Garotinho, numa referência ao senador cassado no ano passado por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira. Demóstenes era do mesmo partido de Caiado, o DEM.
Em outro momento, o protesto do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que invadiu a Mesa Diretora da Casa e estendeu uma faixa para cobrar mais recursos para a saúde, derrubou a sessão extraordinária.
Mudanças na MP
Para conseguir a aprovação, o governo Dilma Rousseff decidiu ceder à pressão da bancada do PMDB e aceitou alterar quatro pontos da MP. O primeiro ponto que foi alterado diz respeito aos portos administrados pelos Estados. O governo aceitou ceder as licitações desses portos para os governos estaduais. Pela proposta original, todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
A emenda atende a um pedido da bancada do PSB, interessada em manter o controle do Porto de Suape (PE) nas mãos do governador Eduardo Campos. O segundo ponto diz respeito à possibilidade de que as controvérsias em relação aos contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de arbitragem. Essa emenda foi proposta pelo deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
Também foi fechado acordo a respeito dos limites da área do porto organizado. Uma emenda proposta pelo deputado Márcio Franca (PSB-SP) queria garantir que os municípios não perderiam a arrecadação caso o governo federal alterasse os limites da área do porto. Agora, os municípios terão de concordar com qualquer mudança em relação a esse tema.
Outro aspecto que não fazia parte da proposta original diz respeito à Lei 8.630/1993, que é o atual marco regulatório do setor portuário. Com a MP 595/2012, o governo queria revogar a lei anterior. Mas o líder do PMDB na Câmara queria garantir que os assuntos que não estivessem regulados pela medida provisória continuassem a ser regulamentados pela lei anterior. O governo teria aceitado essa demanda.
