A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), aprovou ontem (15) a exigência para que médicos de outros países passem pela revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras.
O projeto de lei (PLS 138/12), de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), pretende medir conhecimentos, habilidades e competência para o exercício profissional no Brasil, considerando-se as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto propõe exigências equivalentes às impostas aos médicos formados no país.
O objetivo é transformar em lei a portaria do ministério da Educação que institui o “Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos”, conhecido como “Revalida”, o qual inclui provas de conhecimento teórico e prático, com provas de habilidades clínicas.
O exame será instituído pela União, com a colaboração das universidades públicas participantes e do Conselho Federal de Medicina. Poderão candidatar-se os portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em cursos reconhecidos pelo ministério da Educação ou órgão correspondente.
Polêmica
O projeto foi aprovado pelos senadores no momento em que o presidente da CAS está propondo o aprofundamento do debate sobre a contratação de médicos estrangeiros pelo Governo brasileiro.
O senador sul-mato-grossense lembrou que as organizações médicas protestaram contra o acordo entre os governos do Brasil e Cuba, feito pelo Ministério das Relações Exteriores, para trazer seis mil médicos cubanos ao país.
Moka anunciou que a CAS vai realizar audiência pública sobre o tema, para ouvir os ministros da Saúde e da Educação, além de entidades representativas do setor. Na reunião deliberativa desta quarta, o assunto já gerou discussões entre os integrantes da Comissão.
“A CAS não pode se omitir, diante de um tema tão relevante. O Parlamento precisa enfrentar o debate”, defendeu.
O presidente do colegiado divulgou a moção de apoio aos médicos brasileiros, assinada por instituições nacionais e internacionais participantes do Foro Iberamericano de Entidades Médicas, realizado em Portugal neste mês.
