O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, engrossou nesta quarta-feira o coro da ala governista contrária à redução da maioridade penal no Brasil. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ele disse que diminuir a idade de responsabilização criminal é inconstitucional.
Na semana passada, o deputado Luiz Couto (PT-PB), relator das Propostas de Emenda a Constituição que autorizam o julgamento de adolescentes como adultos, já havia se manifestado contra os projetos. A presidente Dilma Rousseff também é contrária a qualquer mudança na questão da maioridade penal. “Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente”, disse o ministro.
No Brasil, o menor entre 12 e 18 anos, pode cumprir no máximo três anos de internação. E ao completar 21 anos, independente do crime, a soltura é compulsória.
A discussão sobre alterações na maioridade penal foi reacesa após crimes de grande comoção que tiveram o envolvimento de menores de idade recentemente.
No dia 9 de abril, o universitário Victor Deepman, de 19 anos, foi morto no Belém por um adolescente de 17 anos. Ele não reagiu ao assalto, mas foi assassinado. No dia 25, a dentista Cynthia Souza, de 46 anos, foi incendiada viva por um menor de 17 anos. No dia 3 de maio, uma mulher foi estuprada dentro de um ônibus no Rio de Janeiro por um adolescente de 16 anos.
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) entregou um projeto ao Congresso Nacional mês passado que prevê até oito anos de internação para jovens que cometem crimes graves.
