A presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo acolheu ontem pedido para examinar se o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos (PSD), deve deixar o cargo após sua nomeação para o Ministério da Micro e Pequena Empresa de Dilma Rousseff.
A Casa se baseou em parecer de sua Procuradoria que opinou pela "incompatibilidade funcional pelo fato de o senhor vice-governador ter assumido outro cargo na administração federal, em desrespeito à Constituição Federal e à Constituição Estadual".
Segundo o corpo jurídico do Legislativo, a incompatibilidade "demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo".
O pedido de perda do mandato, feito pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que pode acolher o procedimento sugerido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa ou fixar outro procedimento para analisar o pedido.
A presidência da Casa descartou, também segundo parecer da Procuradoria, o outro pedido de Giannazi, para processar Afif por crime de responsabilidade.
