A polêmica em torno da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, terminou na noite desta quinta-feira (16) após o Senado validar o texto final do novo marco regulatório do setor portuário aprovado pela Câmara na manhã de hoje . A aprovação, por 53 votos a favor, sete contra e cinco abstenções, ocorreu em meio a sessões turbulentas em ambas as Casas do Congresso, nas quais o tom áspero dominou parte dos debates - a medida foi apelidada de 'MP dos Porcos' , houve deputado xingando outro de 'frouxo' e a oposição lutou até onde pôde para derrubar o projeto elaborado pelo Palácio do Planalto.
O governo, contudo, fez concessões suaves em relação ao texto original encaminhado ao Congresso. Entre elas, uma que parcialmente agrada ao governador de Pernambuco, Eduardo Braga (PSB), apontado como candidato a sucessão presidencial em 2014. A União poderá autorizar os Estados a realizar licitações à administração dos portos controlados por eles. Esse ponto foi negociado pelo Planalto após pressões de parlamentares a pedido de Campos.
Outro ponto diferente do apresentado pelo Planalto é a autorização dada ao presidente da República para decidir pela ampliação da área de portos organizados.
As concessões, entretanto, reafirmam o poder da União de concentrar a administração portuária, cujo planejamento era até então descentralizado - os Estados operavam seus portos sem responder ao governo federal. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff .
Nova lei
A MP dos Portos passa a autorizar que os Terminais de Uso Privativo (TUPs) poderão movimentar cargas de terceiros. A licitação também passa a validar propostas por competitividade, ou seja, ganhará a concessão de portos empresas que mostrarem maior eficiência operacional, com maior volume de carga pelo menor custo.
Vira regra a partir de agora que empresas com mais de 5% de participação em companhias que operam navios de carga não podem disputar licitação de portos.
Também será criado com a nova lei dos portos os terminais-indústria. Isto é, pólos industriais poderão contar com instalações portuárias fora dos portos públicos - o que beneficia em especial o setores de mineração e grãos. A instalação desses terminais dispensará licitações, podendo ser realizadas por chamadas públicas e processos seletivos.
