A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para pedir que o plenário da Corte decida sobre a validade dos embargos infringentes (tipo de recurso para os réus que tiveram quatro votos favoráveis dos ministros e que pode levar a um novo julgamento).
Delúbio foi condenado no processo do mensalão a 8 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele pede novo julgamento e absolvição do crime de formação de quadrilha, em relação ao qual obteve quatro votos favoráveis.
O que se discute aqui é a liberdade, e entender o último apelo de um réu condenado (por maioria apertada!) como um vilipêndio, é, data máxima vênia, personalizar demais o debate"
Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares
Na semana passada, o presidente do STF negou os embargos infringentes apresentados por Delúbio e também pedido de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, para dobrar de 15 para 30 dias o prazo de apresentação do mesmo tipo de recurso.
Paz já havia recorrido para que o plenário analise o pedido para dobrar o prazo. Barbosa entendeu que esse tipo de recurso não é válido.
Para Joaquim Barbosa, os embargos infringentes não são válidos porque, embora previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, não constam da lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.
Dos 25 condenados no mensalão, Delúbio Soares, Paz e outros 9 condenados tiveram quatro votos favoráveis e poderiam ingressar com embargos infringentes caso o plenário reformule o entendimento de Barbosa.
