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Câmara pode ser processada por omissão

Câmara pode ser processada por omissão

Redação

21/05/2013 - 00h00
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Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande poderão ser responsabilizados judicialmente pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelo crime de improbidade administrativa por omissão se não aplicarem punição ao prefeito Alcides Bernal (PP) e aos secretários por crime de responsabilidade. Uma das denúncias mais pesadas contra o prefeito é o remanejamento de mais de R$ 50 milhões do orçamento sem autorização legislativa. A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo apurou a ilegalidade dos atos de Bernal e dos secretários municipais de Receita, de Governo e Relações Institucionais, Gustavo Freire, e de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur, de transferirem recursos de uma pasta para outra sem observar a norma legal.

Mas caberá ao Tribunal de Contas do Estado avalizar as irregularidades e ilegalidades apontadas no relatório da comissão para o Legislativo analisar a abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Alcides Bernal e punição aos secretários, que podem ser de demissão a bem do serviço público. A presidente da comissão, vereadora Grazielle Machado (PR), tomou essa precaução com os demais integrantes para não serem acusados de perseguição política. Se o TCE confirmar a improbidade, a Comissão de Justiça e Redação Final receberá pedido para apreciar a instauração de processo de impeachment e, consequentemente, o afastamento definitivo de Bernal do cargo.

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