O presidente da Comissão Externa da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, na tarde desta quarta-feira (22), que a comissão deve aprovar no dia 11 de junho proposta de atualização da lei de segurança em casas noturnas. "Nós estamos preparando um substitutivo que vai reunir vários projetos que estavam em tramitação na Câmara. Este substitutivo será aprovado na comissão. Deve ser uma norma geral”, explicou.
De acordo com Pimenta, o texto da nova lei deve ser objetivo e apto a orientar os estados e os municípios na redação de leis sobre prevenção de incêndio e alvará de funcionamento. “A ideia é ter uma lei que seja enxuta, clara, que estabeleça alguns comandos gerais e que, ao mesmo tempo, defina com clareza os níveis de responsabilidade de cada um”.
A declaração do deputado ocorreu durante evento que lembrou os 100 dias do incêndio ocorrido na Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O presidente da Associação das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia em Santa Maria, Adherbal Ferreira, espera mudanças efetivas. “Sua filha, uma pessoa que viveu intensamente, vai a uma boate maquiada, perfumada. Ela é asfixiada com a fumaça e você a recebe em um caixão. Até quando nós vamos ter que ver isso no nosso país? Todos nós, cidadãos, temos que exigir o cumprimento das leis”.
