A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje o texto principal de um polêmico projeto de lei que endurece a pena para traficantes ligados ao crime organizado e atualiza as regras para a internação involuntária do usuário de drogas.
Agora, os deputados discutem sugestões de mudanças no texto. Uma delas é exclusão da obrigatoriedade para a divulgação de imagens e frases de advertência no rótulo das bebidas alcoólicas.
Os rótulos de bebidas alcoólicas conteriam frases de advertência sobre seus malefícios, "acompanhada de imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem", segundo o texto.
O texto aprovado é do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) e estabelece novas diretrizes dentro da atual lei antidrogas. É uma tentativa de reduzir, especialmente, o impacto do crack.
Se não sofrer alterações, a principal medida do projeto é o aumento da pena mínima, de cinco para oito anos de prisão, para traficantes ligados a organizações criminosas - -definidas como a associação de quatro ou mais pessoas com objetivo de obter vantagens pela prática do crime.
Os deputados envolvidos com o texto defendiam a ampliação da pena também para os "pequenos traficantes", que vendem a droga para se manter e manter seu vício.
O projeto traz ainda novas regras e detalhamentos sobre a internação do usuário em hospitais, que podem ser de dois tipos: voluntárias (com consentimento do dependente) e involuntárias (a pedido da família, responsável ou de servidor público que não seja da área de segurança). A involuntária depende da chancela de um médico e não pode ultrapassar 90 dias.
Outro ponto alvo de críticas das entidades é reconhecer, na lei, um papel para as comunidades terapêuticas. O texto diz que podem funcionar como "etapa transitória para a reinserção social".
Essas entidades já integram o plano nacional anticrack do governo federal, mas autorizadas por portaria. Elas enfrentam resistência porque grande parte tem vínculos com Igrejas e algumas já foram alvo de denúncias de maus-tratos pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).
O texto aprovado exclui propostas muito criticadas, como a criação de um registro nas escolas de suspeitas e de casos do uso de drogas.
