Na opinião de especialistas, o processo de eventual cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), em razão da possível irregularidade no remanejamento de mais de R$ 50 milhões do orçamento de uma secretaria para outra, sem autorização legislativa, seria mais célere por meio de “julgamento” do Legislativo Municipal do que pelo Judiciário.
Além disso, segundo o advogado e especialista em direito constitucional, Alexandre Bastos, com a abertura de uma CPI, a Câmara Municipal se torna um tribunal de instância única. Ou seja, o chefe do Executivo não teria a quem recorrer da decisão.
Na semana passada, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal entregou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), conselheiro Cícero de Souza, relatório com os indícios de irregularidades do prefeito Alcides Bernal, concluído com a inspeção extraordinária na Prefeitura de Campo Grande e já iniciada pelo TCE no início do mês de abril.
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