A ministra da Cultura, Marta Suplicy, afirmou que o Ecad, entidade que arrecada e distribui direitos autorais relativos a obras sonoras, será fiscalizado pelo Ministério da Cultura. Isso segundo o anteprojeto de reforma da Lei de Direitos Autorais, que foi elaborado pela pasta e está em análise no governo federal.
O anúncio foi feito ontem durante palestra para empresários em São Paulo.
Em Brasília, há ainda um projeto de lei em tramitação no Senado que também trata da fiscalização da entidade. Esse texto é fruto da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ecad, que acabou em abril de 2012 com o pedido de indiciamento de 15 pessoas sob a acusação de fraudes e falta de transparência -o Ecad nega as acusações.
Inicialmente, esse projeto estabelecia que a fiscalização seria feita pelo Ministério da Justiça --agora, um substitutivo está sendo elaborado para mudá-la para o MinC.
Marta diz cobrar transparência do Ecad e nega uma possível ingerência. "O Ecad se acha um órgão transparente, mas nós não. [Assim,] conseguiram fazer a cabeça de muitos artistas", afirmou.
A fiscalização do Ecad foi alvo de debates acirrados em gestões anteriores do MinC. O texto atual da reforma da Lei de Direitos Autorais ainda não foi divulgado.
