O deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS) é um dos integrantes da Comissão Especial da PEC (PEC 247/2013) das Comarcas, que elaborará a estratégia constitucional para lotar defensores públicos em todas as comarcas do Brasil. A medida pretende democratizar o acesso a Justiça, especialmente das pessoas com menos poder aquisitivo.
“Poucos defensores públicos em um país com milhões de miseráveis e pobres não me parece o caminho mais adequado para a democratização da cidadania”, afirmou Fabio Trad.
Segundo a defensora pública Mônica Maria De Salvo Fontoura, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP-MS), a proposta visa a universalizar os serviços da Defensoria Pública em todo o território brasileiro.
A PEC foi apresentada no dia 13 de março, em Brasília, durante o lançamento do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, pesquisa inédita realizada pela ANADEP em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De autoria dos deputados Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE) e Mauro Benevides (PMDB/CE), a PEC estabelece que o número de defensores públicos deve ser proporcional à efetiva demanda pelo serviço, fixando um prazo de 8 anos para que todas as comarcas passem a ter defensores públicos em número suficiente.
