O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes finalizou ontem o voto no processo contra o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos.
Com isso, o ministro liberou o caso para que seja incluído na pauta de julgamentos do plenário da Corte.
O tema poderá ser julgado pelos ministros já na semana que vem, mas cabe ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, decidir quando entra na pauta.
O processo é um mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pedindo que o STF determine o arquivamento de proposta, que é patrocinada pelo Palácio do Planalto.
No fim de abril, Mendes suspendeu a tramitação da proposta, considerando-a "casuísta".
Segundo Mendes, o teor do projeto iria de encontro ao que já foi decidido pelo Supremo.
O projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tramitava no Senado.
A proposta prejudica a criação de novos partidos porque restringe o acesso ao dinheiro do fundo partidário e ao tempo de propaganda na TV -mecanismos vitais para o funcionamento de uma sigla.
A aprovação do projeto neste momento atinge diretamente a candidatura de Marina Silva, que articula a criação da Rede de Sustentabilidade.
