A recusa em ler duas medidas provisórias em sessão do Senado, o que inviabilizou a aprovação das matérias pelo Legislativo, de modo algum significa uma ação do PMDB de dificultar o encaminhamento das prioridades do governo que dependem de análise dos deputados e senadores. A avaliação é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele disse que a presidente Dilma Rousseff sabe que conta com seu “incondicional apoio”.
Renan Calheiros recusou-se a ler, ontem (28), as medidas provisórias 601 e 605, aprovadas pela Câmara. Ambas perderão o prazo de validade e seus efeitos práticos desde a edição a partir de 3 de junho.
“O papel constitucional do Senado é apoiar a presidenta [Dilma Rousseff] naquilo que for de interesse nacional. A presidenta sabe que conta com meu incondicional apoio”, disse Calheiros.
Para viabilizar votação da MP dos Portos no Senado, em 16 de maio, ele assumiu o compromisso com os senadores que não colocaria em pauta qualquer medida provisória que chegasse da Câmara com prazo inferior a sete dias da data de seu vencimento.
Em uma tentativa de esfriar os ânimos de parlamentares que contestaram sua atitude de colocar a MP dos Portos em pauta, o presidente do Senado argumentou que se tratava de uma “excepcionalidade”. Ele incentivou a Câmara dos Deputados a acelerar a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que redefine os prazos de tramitação de medidas provisórias nas duas Casas.
“Eu fiz questão de indicar o caminho da solução. As pessoas que estão próximas da presidente [Dilma Rousseff] precisam ter um pouco a dimensão do funcionamento das instituições”, destacou Renan Calheiros.
