A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de hoje 5) do Diário Oficial da União.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista também hoje (05), segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.
A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados.
O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria hoje (5).
Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.
Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.
