Depois de serem acusados pelo ministro Joaquim Barbosa de agirem de forma "sorrateira" para aprovar a criação de quatro novos TRFs (Tribunais Regionais Federais) no país, representantes de entidades de magistrados afirmaram hoje que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) tem que se declarar impedido de julgar o caso -se ele chegar à análise do STF.
O presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo, disse que é praxe no tribunal os ministros que já fizeram manifestações públicas sobre temas em análise da corte não participarem dos julgamentos.
"Se essa questão for levada ao STF, acho que ele é suspeito para julgar o caso. Como ele já emitiu juízo de valor sobre essa questão, ele não pode julgar essa causa", afirmou Toldo.
Após a aprovação do texto pela Câmara há dois meses, Barbosa fez sérias críticas à criação dos tribunais por considerar que eles poderão aumentar os gastos do Poder Judiciário em até R$ 8 bilhões por ano, sem acabar com o excesso de processos que congestiona a Justiça Federal. Barbosa chegou a acusar magistrados de agirem de forma "sorrateira" para aprová-la no Legislativo.
Congressistas afirmam que há "vício de origem" na proposta, que deveria ter sido sugerida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), e não por parlamentares. Há também o argumento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que o texto é inconstitucional por haver divergências entre o texto aprovado pela Câmara e o do Senado. Os dois argumentos podem levar a questionamentos da proposta no STF.
Na sessão do Congresso Nacional que confirmou hoje a criação dos quatro novos tribunais, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Ajufe fizeram ataques a Babosa, crítico feroz da proposta.
Em discurso na cerimônia, Toldo negou que as novas cortes tenham sido criadas por interesses corporativistas e sustentou que a defesa a ampliação dos TRFs é uma "causa do povo".
