A 11ª cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) será ocupada por Luís Roberto Barroso, que teve a indicação aprovada ontem por 59 votos a favor e 6 contra, no Senado. A posse deverá ser marcada para o dia 27, na última sessão da Corte antes do recesso do Judiciário.
Na sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) - que durou quase oito horas -, Barroso classificou o julgamento do mensalão como ‘um ponto fora da curva’, ao avaliar que as penas aplicadas foram ‘rigorosas’, mas evitou se aprofundar no tema para evitar ser impedido de julgá-lo na fase de recursos do caso. “Juro que não estudei o mensalão e sobretudo as questões que estão em aberto, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Vou fazer o que meu coração disser o que é certo. Ainda não sei o que eu acho certo, porque ainda não estudei”, argumentou.
Advogado de causas polêmicas no STF, o futuro ministro fez questão de defendê-las. “Eu creio na tolerância, eu acho que a marca do mundo moderno é a diversidade. A diversidade étnica, racial, política”, disse.
Ele citou que a possibilidade de aborto de anencéfalos e o reconhecimento da união homossexual foram decisões judiciais em função da ausência de interpretação pelo Congresso, mas defendeu o papel de cada poder. “Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição”, declarou.
‘Decisão política’
Barros defendeu ainda a permanência no Brasil do italiano Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos na década de 1970. “No direito, em geral, o ato de refúgio é insindicável. É uma decisão política”, afirmou, citando a decisão do ex-presidente Lula.
O constitucionalista também foi questionado sobre a redução da maioridade penal, mas evitou ser taxativo, mas propôs uma reflexão. “Diminuir a maioridade penal é aumentar a clientela do Poder Judiciário”, citou, lembrando que a ressocialização de presos no país é ‘inexistente’.
Barroso declarou apenas já estar impedido de julgar a divisão igualitária entre todos os Estados das riquezas dos royalties, ação na qual é autor. “Estou moralmente impedido. Tenho posição pública clara em defesa do Rio de Janeiro”, frisou.
