Em sessão extraordinária na terça-feira (11), os deputados podem votar o Projeto de lei 5735/13, do deputado Ilário Marques (PT-CE) e outros, que altera regras das leis das Eleições (9.504/97), dos Partidos Políticos (9.096/95) e do Código Eleitoral (4.737/65).
O texto foi formulado pelo Grupo de Trabalho da Nova Lei Eleitoral, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Entre as mudanças está a criação da pré-campanha eleitoral, que poderá ser feita por meio da rede social individual do candidato ou por declarações públicas que não sejam ações próprias do período eleitoral de campanha.
O projeto também estabelece a necessidade de novas eleições caso o eleito em eleições majoritárias seja cassado. Atualmente, quando ocorre a cassação, o segundo mais votado assume o cargo.
Para valer para as eleições do ano que vem, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado antes do começo do mês de outubro, um ano antes do pleito.
