Com pressão da bancada evangélica, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou na quarta-feira projeto que institui a chamada "Lei Geral das Religiões" para assegurar livre exercício religioso e proteção dos locais de culto no país. Embora a liberdade religiosa já esteja assegurada pela Constituição, a proposta foi apresentada como contraponto ao acordo firmado pelo governo brasileiro com o Vaticano, em 2008.
Na época, o deputado evangélico George Hilton (PP-MG) apresentou o projeto para estender às demais religiões tudo o que está previsto no acordo do Brasil com a Santa Sé. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atual líder do PMDB na Câmara, foi relator do projeto e ameaçou recorrer ao Supremo Tribunal Federal se a proposta não fosse aprovada.
A proposta ainda precisar passar pelo plenário do Senado para entrar em vigor. A bancada evangélica considera "privilégio" à Igreja Católica o acordo firmado pelo governo, por isso defende que as regras também vigorem para outros credos.
A lei trata de assuntos jurídicos, ensino religioso público optativo e casamento, mas faz referência a "todos os credos" -e não apenas à religião católica, como está no acordo com o Vaticano.
"A despeito da polêmica então instaurada, centrada em torno da questão da laicidade do Estado e de suposto favorecimento deste à Igreja Católica, a grande maioria das organizações religiosas movimentou-se para buscar o que considerou mais justo: equiparação com os termos acertados entre o Brasil e a Igreja Católica", disse o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), relator da proposta no Senado.
O texto foi modificado pelos senadores para permitir que instituições religiosas de "qualquer crença" ofereçam assistência espiritual em hospitais e locais de internação coletiva, como presídios, assim como em quartéis das Forças Armadas, sedes da Polícia e Corpo de Bombeiros. Se o doente não estiver em condições de autorizar a entrada dos religiosos em um hospital, por exemplo, o texto autoriza seus parentes e familiares a fazê-lo.
