Entram na reta final as negociações sobre o texto que será levado ao Plenário da Câmara no próximo dia 26 sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que coloca as investigações criminais como competência exclusiva das polícias federal e civis e, na prática, impede o Ministério Público (MP) de atuar na área. Policiais e procuradores, que travam uma batalha desde que a PEC foi apresentada, ainda debatem a proposta apresentada na semana passada como solução para o impasse. O resultado deve ser apresentado amanhã (19) para os líderes partidários, e a votação da PEC no Plenário da Câmara está marcada para o dia 26 de junho.
O texto conciliatório é fruto das negociações no grupo de trabalho composto por integrantes das polícias e do MP. As discussões são coordenadas pelo secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flavio Caetano, com mediação dos deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), integrantes da comissão especial que debateu a PEC 37 na Câmara.
A proposta permite que o Ministério Público faça investigações, mas apenas em casos “excepcionais”. Também cria regras para a atuação de promotores e procuradores, semelhantes às que já existem para os inquéritos policiais. “Prevê que a Justiça fará o controle das investigações do MP, que terão prazo, transparência e garantirão a defesa do acusado durante o processo”, adiantou o deputado federal Fabio Trad (PMDB-MS). “É o mais próximo que podemos chegar do consenso. As divergências são detalhes quase insignificantes perto da dimensão do texto", avalia.
