O prefeito de Guia Lopes da Laguna, Jacomo Dagostin (PDT), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), por causa de condenação do seu vice-prefeito Ney Roberto de Souza Marçal (PT) por compra de votos nas eleições de 2004. Ele é o 11º prefeito cassado e ficou inelegível por oito anos. Como Jacomo foi eleito com 56,39% dos votos válidos, novas eleições deveriam ser realizadas. Mas o TRE decidiu convocar os eleitores para escolherem o novo prefeito depois de transitado em julgado ou a confirmação da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A diferença da decisão de ontem em relação a outras cassações de prefeitos, é que não se trata de crime eleitoral do prefeito ou vice. O TRE julgou a impugnação do registro da candidatura do vice-prefeito. A Justiça não observou, portanto, nenhuma irregularidade na eleição de Jacomo. Apenas decidiu que o vice estava inelegível em 2012. O advogado Valeriano Fontoura não concorda com a decisão do TRE. Para ele, houve equívoco porque a contagem de oito anos de inelegibilidade passa a contar a partir da ocorrência do fato na eleição que foi em 2004. No entendimento de Valeriano, em 2012 o vice já teria completado os oito anos da condenação. Ele aguarda agora a publicação do acórdão para recorrer ao TSE.
“O vice-prefeito cumpriu o prazo todo da inelegibilidade e o TRE não observou o texto expresso da Lei Complementar 135 que aponta a contagem do prazo da inelegibilidade a partir da eleição em que ocorreu o fato”, explicou Valeriano. Segundo o advogado, na eventualidade da Justiça decidir por nova eleição, Jacomo poderá ter na sua chapa o atual vice Ney Marçal, porque em 2013 já teria passado mais de oito da sua inelegibilidade. “O vice não estaria mais impedido de concorrer a eleição. Na verdade, não teríamos novas eleições, mas sim um referendo para confirmar se o prefeito e o vice continuem no cargo”, afirmou Valeriano.
