O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (17) que a nova proposta de redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a ser votada no Plenário nesta semana, será "se não idêntica, muito próxima" da aprovada na Casa em abril. O primeiro projeto (PLS 192/2011 - Complementar) acabou rejeitado pela Câmara na semana passada.
- Se houver alguma modificação, será muito pontual, porque nós construímos uma maioria naquele texto, e não é fácil construir maioria num texto que tem debates federativos legítimos e que portanto via de regra precisa ser decidido no voto - afirmou Braga.
Na semana passada, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) já havia opinado que a nova proposta de partilha seria semelhante, com ajuste "de um detalhe ou outro", até porque o relator será o mesmo, o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
O texto de Walter Pinheiro mantinha os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e o inverso da renda domiciliar per capita.
De acordo com Eduardo Braga, a terça-feira será de articulações, para viabilizar a votação da proposta até o fim do dia no Plenário. Há uma reunião de líderes marcada para buscar um texto de consenso.
- Há entendimento das lideranças para votarmos as duas medidas provisórias que trancam a pauta e depois, começarmos a analisar o FPE - afirmou Braga.
Em relação ao prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a definição do novo modelo, que termina no próximo dia 23, o senador se mostrou otimista.
- Tenho certeza de que o senado vai manifestar, pela maioria dos seus membros, a vontade que representa a federação. Esperamos que a Câmara possa votar até o prazo estabelecido pelo Supremo.
