A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou nesta quarta-feira (19) uma resolução no "Diário Oficial da União" que recomenda que não sejam usadas armas de baixa letalidade contra adolescentes em manifestações. A resolução não tem força de lei. De acordo com o texto, armas de baixa letalildade são as "projetadas especificamente para conter temporariamente pessoas, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões corporais permanentes". A medida vale também para gestantes, idosos, crianças e deficientes.
Nos últimos dias diversas cidades do país tiveram protestos nas ruas, principalmente contra a corrupção e a alta nas tarifas do transporte público. Em alguns casos houve confronto com a polícia, que reagiu com tiros de borracha.
A resolução estabelece também outras normas para assegurar o respeito aos direitos humanos nos protestos. Pelo texto, as armas de baixa letalidade, além de não poderem ser usadas contra adolescentes, idosos, crianças, gestantes e deficientes, só poderão ser utilizadas "quando comprovadamente necessário para resguardar a integridade física do agente do Poder Público ou de terceiros, ou em situações extremas em que o uso da força é comprovadamente o único meio possível de conter ações violentas".
O texto prevê que armas de fogo não devem ser usadas em manifestações. Nesta semana, em protesto no Rio de Janeiro, policiais chegaram a dar tiro para o alto, inclusive de fuzil,com o objetivo de dispersar alguns manifestantes que depredavam patrimônio público e privado (veja o vídeo ao lado).
A resolução diz ainda que profissionais de imprensa na cobertura das manifestações devem ter proteção especial, "sendo vedado qualquer óbice à sua atuação, em especial mediante uso da força." Nas manifestações ocorridas em São Paulo na terça (18) um veículo de uma emissora de televisão foi incendiado. No dia 13, também em São Paulo, vários jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas foram detidos e feridos na ação da Polícia Militar..
Grupo de trabalho
Outra resolução da Secretaria de Direitos Humanos também publicada nesta quarta institui a criação de um grupo de trabalho para regulamentar o uso de armamentos de baixa letalidade pelas polícias.
O grupo, segundo o texto, vai produzir estudos sobre o impacto na saúde causado por esse tipo de arma, analisar e acompanhar denúncias de violências decorrentes do emprego incorreto do equipamento de baixa letalidade e propor ações para facilitar o monitoramento do uso dessas armas pelas polícias.
