Prazo dado pelo STF para o Congresso votar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados termina na quinta-feira (27). Para que o texto seja votado, governo precisa retirar urgência do projeto dos royalties. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, disse nesta sexta-feira que espera a aprovação do projeto dos royalties.
O novo texto do Senado para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o destaque do Plenário na próxima semana, que precisa votar o Projeto de Lei Complementar 288/13 até quinta-feira (27).
Esse projeto, aprovado no dia 18 de junho pelos senadores, contém pequenas mudanças em relação ao texto rejeitado pelos deputados no último dia 12. A intenção é viabilizar sua aprovação com a adesão de estados mais desenvolvidos economicamente, cuja participação aumentou em relação à versão anterior.
Pela proposta, os coeficientes atuais, contestados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos estados de Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Rio Grande do Sul, permanecem vigentes até 31 de dezembro de 2015. Esses estados contestaram a distribuição por considerarem que ela não cumpria a função de promover o equilíbrio socioeconômico entre as unidades da federação ou contra os critérios de rateio que eram para ser provisórios.
