O presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu nesta terça-feira (25) uma pauta legislativa prioritária a ser votada pelo Congresso nas próximas semanas. A lista de projetos foi estabelecida em conjunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e lideranças partidárias do Senado, tanto do governo como da oposição. A presidente Dilma Rousseff, que se reúne logo mais às 17h30min com Renan, será informada sobre a agenda do Legislativo.
Segundo Renan Calheiros, o Congresso pretende fazer um grande esforço para garantir a aprovação do PLC 103/2012, que trata do Plano Nacional de Educação e obriga que sejam investidos 10% do Produto Interno Bruto para a melhoria do ensino.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu apresentar um projeto criando o passe livre para os estudantes de todo o Brasil, que será subsidiado com o aumento dos recursos para o setor provenientes dos 10% do PIB.
- Temos que avançar urgentemente nessa questão do passe livre. É uma reivindicação justa - disse Renan.
A definição dos projetos e de uma agenda legislativa têm como objetivo atender aos manifestantes que, durante várias semanas, protestam nas ruas de várias cidades do país e exigem mudanças no governo federal, além da melhoria de serviços essenciais.
Durante a reunião de líderes, Renan Calheiros disse que vai levar a sugestão de mais dois pactos à presidente Dilma: o pacto federativo e um outro para a segurança pública. A ideia é vincular recursos por tempo determinado para o setor de segurança. Líderes também defenderam que dentro do Pacto Federativo seja aprovado um novo indexador para a dívida dos Estados.
Projetos prioritários
Segundo os líderes, o Congresso pretende fazer um grande esforço para votar o projeto que torna a corrupção crime hediondo. Na Câmara dos Deputados será dada prioridade a PEC 37, que trata das atribuições do Ministério Público. A intenção é rejeitar ou arquivar a iniciativa. Também deve discutida proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que permite aos psicólogos promover tratamento com o objetivo de curar a homossexualidade. Líderes presentes à reunião sugeriram que o projeto seja arquivado.
A votação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do marco civil da Internet e do projeto que proíbe a palmada também entram na pauta de prioridades da Câmara. Outro item que deve ser colocado em votação é a proposta emenda constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) que altera o rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 11/2011).
Plebiscito
Sobre a iniciativa de convocar um plebiscito para consultar a população sobre a reforma política, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ser democrático ouvir o povo.
- É natural e democrático ouvir a opinião da sociedade diretamente sobre o seu destino. A sociedade está mais atenta, melhor informada, deve participar ativamente das mudanças do país - encerrou.
