Um dos principais motivos de descontentamento dos protestos que há duas semanas ocupam as ruas do País, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37 foi rejeitada nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria foi rejeitada por 430 votos contra. Outros nove votaram a favor da PEC e dois se abstiveram. A derrubada da PEC foi acordada mais cedo em reunião de líderes.
Todos os partidos encaminharam o voto de suas bancadas pela rejeição do texto. A queda da PEC foi comemorada por manifestantes que estavam na galeria do plenário da Câmara. Após o encaminhamento, foi iniciado o processo de votação e, assim que a negativa à matéria foi confirmada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), proclamou o resultado. A cada voto contrário, os presentes gritavam e aplaudiam.
A proposta limita o poder de investigação do Ministério Público (MP) ao incluir na Constituição Federal um parágrafo que define que o órgão somente poderá apurar infrações penais cometidas pelos seus membros. No entanto, o poder de investigação do MP já não está previsto na Constituição. A carta magna é omissa neste ponto.
Alves afirmou que o grupo de trabalho formado para estudar o tema não conseguiu chegar a uma proposta final que fosse satisfatória para membros do Ministério Publico e delegados.
“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo, faltou 5% para acordamos um texto. Diante disso essa Casa demonstrou a boa-fé, a maturidade, o espírito público e a vontade de estabelecer o perfeito entendimento entre Ministério Público e delegados. Sem esse acordo, a PEC não poderia ficar pairando nessa insegurança permanente”, afirmou. Os líderes partidários concordaram em construir um novo texto que seja unânime em outro momento.
