No dia em que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um corte dos gastos públicos de até R$ 15 bilhões, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), negou nesta sexta-feira que o subsídio para custear o passe livre para estudantes de todo o País vai afetar o equilíbrio fiscal do País. Segundo Renan, um projeto de lei que torna gratuita a passagem dos transportes públicos para todos os alunos brasileiros será votado na semana que vem no Senado.
A preocupação do governo, segundo o presidente do Senado, é a derrubada de cerca de 50 vetos que podem influenciar negativamente as contas públicas. Na próxima semana, uma reunião entre os líderes partidários vai definir critérios para apreciação de mais de 1,7 mil vetos presidenciais a projetos aprovados no Congresso que aguardam na fila.
“Todos os países à frente do Brasil custeiam o transporte do aluno. É essa prioridade que vamos discutir, se a qualidade do ensino, se a vinculação de recursos para melhorar a qualidade da educação passa pela melhoria do transporte urbano do estudante, não é isso que atrapalha o equilíbrio fiscal. O que atrapalha é a apreciação de vetos que podem afetar diretamente o equilíbrio fiscal. Talvez fosse prudente que os líderes da base do governo excluíssem esses vetos da apreciação que afetam no equilíbrio das contas públicas, talvez esse fosse o melhor critério”, afirmou Renan.
Um dos vetos que pode ser derrubado, caso seja a vontade da maioria dos parlamentares, é o que acaba com o uso do fator previdenciário no cálculo de aposentadoria. “Para acabar com o fator previdenciário tem que ter uma regra para entrar no lugar antes de derrubar o veto”, disse. A votação dos vetos, inclusive, está sendo usada como moeda de troca em todo o Congresso. Parlamentares estão paralisando as atividades das comissões mistas na tentativa de forçar a sessão de apreciação dos vetos.
O impasse pode impedir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Se não for votada até o dia 17 de julho, o recesso parlamentar é cancelado. Renan também afirmou que pode suspender o recesso parlamentar caso todos os itens da agenda positiva não tenham sido apreciados a tempo.
