O comando da Câmara decidiu hoje suspender o salário e fechar o gabinete do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde o fim do mês passado.
Com isso, ele deixa de ter direito ao salário de R$ 26,7 mil, à verba de R$ 78 mil para pagar servidores de seu gabinete, além de R$ 36,9 mil para custear despesas com passagens aéreas, telefone, serviços postais, assinatura de publicações, divulgação de mandato, combustíveis e lubrificantes, entre outros.
A Mesa Diretora da Câmara entendeu que ele não pode ter direito aos benefícios porque, mesmo ainda tendo o mandato, não exerce as atividades do cargo.
Condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos e 4 meses de prisão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público, Donadon foi o primeiro parlamentar preso no exercício do mandato desde a ditadura. Desde a ordem de prisão, ele responde a processo de cassação que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
O prazo para a apresentação de defesa termina amanhã. Se ele não entregar, será escolhido um defensor público. A medida pode levar uma definição do caso para o segundo semestre já que além de ser votado na CCJ, o processo de cassação precisa do aval do plenário. Caso seja necessário indicar um defensor púbico, ele terá cinco sessões para tratar do processo, sendo que o Congresso tem recesso previsto para começar no dia 18.
Em caso de perda de mandato, quem assume a vaga é o suplente, o ex-senador e ex-ministro da Previdência Amir Lando. Como ainda tem mandato parlamentar, Donadon está em uma sela individual no presídio da Papuda, em Brasília.
