A Câmara rejeitou nesta quarta-feira (10) maior parte do texto do Senado e manteve a distribuição aprovada em 26 de junho dosroyalties do petróleo para educação esaúde. Somente uma alteração feita pelos senadores foi aprovada. Os deputados resolveram trocar a expressão declaração de comercialidade por contratos assinados na distribuição dos royalties.
Apesar de aproximadamente cinco horas de discussão, a votação ainda não foi encerrada. Falta a análise de cinco destaques que pedem o retorno do texto do Senado. No fim da sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a apreciação da proposta será encerrada na terça-feira (16). No entanto, por causa do clima tenso da sessão, deputados apostam que o projeto seja concluído em agosto.
De acordo com o relator da proposta, André Figueiredo (PDT-CE), fica mantida a divisão de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para saúde. Além disso, metade do Fundo Social do Pré-Sal vai para a educação. No texto do Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), mudou para rendimentos, o que resultou na diminuição dos recursos distribuídos.
Ao analisar o projeto do Senado, Figueiredo aceitou apenas uma parte. Os senadores haviam trocado a expressão declaração de comercialidade, que é quando o lucro do petróleo começa a entrar na conta efetivamente, por contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012. A modificação vale para estados e municípios. “Havia uma possibilidade de contestação. Por isso resolvi mudar”, explicou.
A expectativa é que a proposta da Câmara renda, quando os royalties comecem a entrar, cerca de R$ 210 bilhões para as duas áreas em dez anos, R$ 70 bilhões a menos que a proposta aprovada há duas semanas. No texto do Senado, de acordo com a Consultoria Legislativa, o valor era de R$ 110 bilhões. Na proposta do governo, os recursos estimados eram de R$ 28,5 bilhões no mesmo período.
Discussões
Com orientação para barrar o texto da Câmara, PT e PMDB, as duas maiores bancadas da Casa, uniram-se na tentativa de aprovar o do Senado. O líder peemedebista, Eduardo Cunha (RJ), apresentou um requerimento para discutir o substitutivo elaborado pelos senadores artigo a artigo. Na prática, se ele fosse aprovado, a proposta dos deputados perderia a validade.
Ao apresentar o requerimento, Eduardo Cunha justificou que os “deputados podem ter outra opinão” sobre a proposta. “O parecer foi feito com carinho pelo relator, mas é a posição dele. Nós precisamos analisar o texto do Senado artigo por artigo e aprovar o melhor texto”, afirmou.
“Essa votação é decisiva. [Se aprovarmos o requerimento] o texto estará derrotado na sua integralidade. Há duas semanas não havia essa dúvida. Agora por pressões externas, vamos mudar nosso posicionamento? Aqueles que mudaram de opinião serão cobrados nas ruas”, disse Figueiredo.
Durante a discussão, o líder do PT, José Guimarães (CE), criticou o papel de partidos da base. No início, além de PT e PMDB, apenas do PCdoB estava na mesma linha do governo. Ele chegou a defender “rediscutir” a relação com aliados como PDT e PSB. Para Guimarães, ser governista têm “bônus e ônus”, não apenas um deles.
“Nós temos de chamar o feito a ordem. Nós não estamos afim de ser governo só quando me interessa. Eu quero ser governo com ônus e bônus, assim é a democracia e as maiorias que se estabelecem. Esse tipo de coalização precisamos rediscutir, até para estebelecer limites. Querendo ou não os nossos aliados, vamos ter que discutir isso, porque é necessário para a recomposição da base”, disparou.
