Após rejeitar a proposta de reforma política feita pela presidente Dilma Rousseff para responder aos protestos de junho, a Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana projeto de lei que afrouxa os controles existentes sobre doações de campanha.
O projeto foi criado por membros de vários partidos e tem como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), indicou Vaccarezza para coordenar o grupo de trabalho que vai cuidar da reforma política.
Pontos da minirreforma eleitoral são alvo de críticas do Ministério Público Eleitoral. Atualmente, é obrigatória a entrega dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas que contribuíram com a campanha de qualquer candidato. Os recibos são entregues à Justiça Eleitoral para prestação de contas, mas, segundo a proposta, esse controle seria substituído pela análise da movimentação financeira.
Segundo Vaccarezza, a ideia é tornar a fiscalização mais eficiente de forma eletrônica. Ele alega que o controle é falho, principalmente por causa da grande quantidade de candidatos.
No caso dos políticos que tiveram as contas de campanha rejeitadas, o projeto permite que voltem a participar desde que apresentem suas prestações de contas dentro do prazo legal.
O texto também permite que o dinheiro do Fundo Partidário seja usado para pagar multas impostas a partidos políticos que cometerem irregularidades. Atualmente, a legislação não prevê o uso do dinheiro com essa finalidade. O Fundo Partidário é constituído por recursos públicos, do Orçamento Geral da União.
O presidente da Câmara negou ontem que a Casa esteja empenhada em aprovar um projeto que estabeleça menor rigor para a prestação de contas de candidatos. “Não afrouxamos. A ideia é aperfeiçoamento”, disse Henrique Alves.
Se for aprovada pelos deputados, a proposta terá ainda que ser votada pelo Senado. Para ter efeito nas próximas eleições, o projeto precisa ser sancionado até 5 de outubro.
