A abertura do processo de cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), começa a ser discutida durante o recesso parlamentar, que inicia amanhã (18), pelo presidente da Câmara Municipal, Mario Cesar (PMDB), com os integrantes das comissões permanentes e da CPI do Calote. A reportagem é do jornal Correio do Estado desta quarta-feira (17).
A pressão do Ministério Público Estadual para o Legislativo fiscalizar, investigar e julgar as eventuais infrações administrativas dos chefes do Poder Executivo, levou Mario Cesar a estudar medidas contra Bernal. “Não queríamos que chegasse a este ponto, mas o modo de operação do Executivo não nos dá outra perspectiva (de instauração de processo de cassação)”, comentou o presidente do Legislativo, conforme reportagem de Adilson Trindade e Tavane Ferraresi.
Mario Cesar apontou as irregularidades de Bernal passíveis de cassação de mandato. “Nós tentamos de tudo para conscientizar o Executivo”, afirmou. “Mas se está havendo calote, porque inadimplência é quando não tem dinheiro em caixa; se não está honrando os compromissos de entrega de documentos, respostas aos requerimentos é crime de responsabilidade”, advertiu o presidente da Câmara.
Suplementação
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), também extrapolou em R$ 17,7 milhões o limite legal para suplementação orçamentária. O prefeito estava autorizado pelo Poder Legislativo a usar até 139,9 milhões, equivalente a 5% do total da receita do município, para investir onde desejar. Mas com decretos editados, o prefeito gastou R$ 157,6 milhões.
Conforme o presidente da Comissão de Eficácia Legislativa, vereador Elizeu Dionizio (PSL), Bernal pode ter seu mandato cassado por cometer crime de improbidade administrativa. Para Elizeu foi mais uma violação a legislação e afronta de Bernal à Câmara Municipal.
