Reportagem na edição de hoje (17) do jornal Correio do Estado informa que o Ministério Público Estadual pediu ao prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), a demissão imediata do procurador-geral do Município, desembargador aposentado Luiz Carlos Santini, por não ter cumprido o período de quarentena.
Além disso, somando-se o salário da aposentadoria ao da procuradoria, Santini recebe R$ 40 mil, ultrapassando a base de remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – em torno de R$ 28 mil, conforme reportagem de Roberta Cáceres e Tavane Ferraresi.
“Recebemos notificação para tomarmos ciência da recomendação do MPE à Prefeitura de Campo Grande para exoneração do procurador Santini”, esclareceu o procurador jurídico da Câmara Municipal, Fernando Pineis. Segundo ele, a fundamentação é baseada na Constituição Federal em que é “vedado aos juízes exercer advocacia junto ao Tribunal do qual ele se afastou antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.
Santini rebateu a acusação dos vereadores na sessão de ontem de que recebe R$ 40 mil. Ele declarou receber cerca de R$ 26 mil. “Como procurador na prefeitura, recebo R$ 11,5 mil; e, como desembargador aposentado, recebo R$ 25.323,51”, informou ele.
Santini comentou ainda que, se for vontade do prefeito, sai sem problema algum.
