O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) afirmou ontem (17) que conversará com o comando do PT para incluir limites de gastos de campanhas e prestação de contas diárias na internet no projeto da minirreforma eleitoral, que está em discussão na Câmara.
Berzoini disse que a ideia é que o PT patrocine as mudanças. A Câmara deixou a discussão do texto para agosto. A ideia é que as alterações na legislação eleitoral tenham efeitos para 2014, mas é preciso que o projeto seja aprovado pelo Congresso até o dia 5 de outubro, um ano antes das eleições.
Segundo Berzoini, os limites para gastos de campanha seriam fixados para cada cargo. Ele disse ainda que não tem os valores fechados. Para o petista, a medida transforma as campanhas em um debate programático.
Na avaliação do petista, é possível ainda determinar que a prestação de contas --com a movimentação financeira dos candidatos-- seja disponibilizada diariamente na internet.
O texto da minirreforma propõe o fim dos recibos para a prestação de contas. Atualmente, os candidatos devem emitir recibos às pessoas e às empresas que financiam as campanhas, e esses comprovantes são submetidos à Justiça. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), relator do projeto de lei, afirmou que, sem os recibos, a fiscalização poderá ser feita com registros da movimentação bancária das campanhas, nos quais os doadores seriam identificados por CPF ou CNPJ.
Em outra frente, Berzoni defendeu, para a discussão da reforma política, o financiamento público de campanha e o fim do da contratação de cabos eleitorais. "Campanhas milionárias geram expectativas de contrapartidas. Temos que começar o debate por ai", disse.
