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Criação tem assinaturas suficientes

Criação tem assinaturas suficientes

Redação

23/07/2013 - 15h47
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A Mesa do Congresso Nacional concluiu ontem (22) a conferência de assinaturas dos parlamentares no requerimento que pede criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) mista para investigar supostos desvios de recursos públicos em obras da Copa do Mundo de 2014. O pedido foi protocolado pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) na quarta-feira (17).

Ao todo 186 deputados e 28 senadores concordaram com a abertura de CPI mista, número que supera o mínimo necessário que é de 171 deputados e 27 senadores.

O requerimento precisa agora ser lido em sessão conjunta do Congresso Nacional. A próxima sessão está marcada para o dia 20 de agosto para deliberar sobre os vetos presidenciais, mas a decisão sobre a leitura ou não do pedido cabe ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Até a meia-noite do dia em que for realizada a leitura, os parlamentares podem retirar ou incluir assinaturas, o que pode até mesmo inviabilizar a abertura da CPI mista.

De acordo com o requerimento, a CPI mista será destinada a apurar, no prazo de 180 dias, os fatos e responsáveis por possíveis irregularidades no uso de recursos públicos federais nas obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil.

O deputado Izalci concluiu, após analisar 180 acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre diversas obras da Copa, que os documentos contém indícios de superfaturamentos em obras, o que justificaria a abertura da CPI.

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