A demora dos juízes de primeira instância de julgar os processos de cassação de prefeitos está provocando insegurança jurídica, instabilidade político-administrativa e abandono das cidades. De acordo com matéria publicada na edição de hoje (28) do jornal Correio do Estado, o eleitor não sabe se poderá contar definitivamente com o prefeito eleito e empossado no cargo se ainda está respondendo processo por crime eleitoral. Há quase um ano das eleições de 2012, juiz do interior ainda está afastando prefeitos dos cargos.
Até os recursos serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os eleitores ficarão sem saber se voltarão às urnas para escolher os novos prefeitos. A decisão do TRE é mais rápida que a do juízo da primeira instância que leva quase um ano para decidir pela cassação do prefeito que ele mesmo — na maioria dos casos — diplomou para ocupar o cargo.
O juiz eleitoral do TRE, Elton Nasser de Mello, destacou a preocupação da Justiça Eleitoral de se dedicar no exame de todos os processos em suas respectivas instâncias, “com a observância do princípio da celeridade, porém, assegurando aos litigantes o contraditório e a ampla defesa”. Para Elton, esses princípios “não podem ser desprezados, sob pena de ofensa a garantias morosa, mas sim uma Justiça que respeita os direitos dos jurisdicionados, sendo que cada município vem sendo administrado na conformidade da legislação”. A reportagem é de Adilson Trindade e Juliene Katayama.
