O deputado Henrique Fontana (PT-RS) vai propor que a bancada do PT na Câmara se posicione contra a chamada minirreforma eleitoral que propõe alterações na legislação eleitoral diminuindo punições a partidos e candidatos, derrubando restrições às doações e colocando amarras no Judiciário e no Ministério Público.
A bancada do PT se reúne nesta segunda-feira (05). Segundo Fontana, o texto da minirreforma traz medidas "cosméticas" ou pioram o cenário político. Ele criticou especialmente autorização de propaganda paga na internet e a liberação de doações aos partidos pelas concessionárias de serviços públicos. Fontana diz que estas medidas apenas encarecem as campanhas e incentivam a ampliação das doações empresariais.
"Vou trabalhar muito para que bancada do PT se posicione contra esta votação. E que se a votação ocorrer, que vote contra o texto. Esta proposta é o anticlímax", disse Fontana.
O texto da reforma é coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara e coordenador da comissão que discute a reforma política. Vaccarrezza se tornou desafeto de Fontana na disputa pelo controle do grupo que discute a reforma política. Fontana queria controlar os trabalhos, mas Vaccarezza foi convidado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o posto. Os dois chegaram a travar uma briga interna pela cadeira.
O texto da minirreforma altera quase todo o sistema eleitoral e deve ser votada neste mês pela Câmara. No trecho que aborda a fiscalização das campanhas, por exemplo, o projeto prevê que a Justiça só fará o "exame formal" dos documentos apresentados pelas campanhas e pelas legendas, sendo vedada a análise das atividades "ou qualquer interferência na autonomia dos partidos".
A punição também é esvaziada. Uma dos artigos diz que o candidato não será responsabilizado por crime praticado por integrante de sua campanha, salvo se provada sua participação intencional.
A multa a empresas que doarem acima do limite de 2% do faturamento bruto do ano anterior também cai de até dez vezes o valor doado a mais para até uma vez.
