O Senado aprovou ontem (07), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza que médicos militares trabalhem em postos e hospitais civis fora de seu expediente militar.
A medida vale para médicos militares das três Forças Armadas, dos Bombeiros, e para profissionais na ativa e aposentados.
Segundo o ministro Alexandre Padilha (Saúde), a proposta pode trazer benefícios à rede pública de saúde, porque liberará os médicos militares a darem plantões no SUS à noite e nos finais de semana.
E, no caso de médicos que têm jornada semanal de trabalho de 20 horas na esfera militar, a medida permite que esses profissionais trabalhem um segundo turno em hospitais civis.
"Vários municípios brasileiros que não têm médico para atender à população têm batalhões do Exército, da Marinha, estruturas da Aeronáutica, e o médico só pode trabalhar dentro do hospital militar. Alguns deles só cumprem 20 horas na estrutura militar, poderiam complementar atendendo à população que mais precisa (...) Também interessa aos profissionais médicos", defendeu Padilha hoje.
O texto permite que o médico militar atue tanto na rede pública quanto na privada. Para o relator da PEC, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o profissional acabará indo para o SUS.
O texto segue para avaliação da Câmara.
