Vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC) disse hoje que a decisão do Supremo Tribunal Federal --tomada durante julgamento de Ivo Cassol-- de deixar para o Congresso a palavra final sobre a cassação de mandados de congressistas condenados muda a "relação conflituosa" entre o Executivo e o Judiciário.
"O Supremo pode muito, mas não pode tudo. Quem pode tudo também não é o Senado, nem a Câmara, nem o Congresso, muito menos o Executivo. Quem pode tudo é a Constituição", afirmou.
Para Viana, o STF criou jurisprudência em um tema sobre o qual havia se manifestado de forma contrária no ano passado. "O que achei da maior importância é o Supremo ter alterado uma decisão do próprio Supremo. Condenado um parlamentar, abre processo e tem que fazer com que o direito de defesa seja estabelecido, aí se faz a cassação ou não. A sociedade vai nos vigiar, policiar, nos cobrar que adotemos aquilo que a própria Constituição estabelece."
Os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMB-AL), não quiseram se manifestar sobre a decisão do STF. Como às sextas-feiras poucos congressistas estão em Brasília, a repercussão da decisão do tribunal foi pouco comentada pelos deputados e senadores em plenário.
