A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na última semana substitutivo do senador Pedro Taques (PDT-MT) a projeto de lei da Câmara que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves.
O texto, que segue para decisão final em plenário, foi proposto pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, que atuou naquela Casa. As informações são da Agência Senado.
A CPI foi instalada após a colisão, em 2006, entre um Boeing 737-800, da companhia Gol, e um jato Legacy de companhia norte-americana. O acidente matou mais de uma centena de pessoas, entre passageiros e tripulantes.
Foram apontadas falhas nos procedimentos de controle aéreo. O Senado também instalou à época a CPI do Apagão Aéreo.
O projeto fixa regras para o funcionamento do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Sipaer), cujo órgão executivo é o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), do Comando da Aeronáutica. Uma das finalidades é estabelecer normas de proteção às investigações, inclusive no que se refere ao acesso aos destroços das aeronaves acidentadas.
Prevenção
Pelo texto, a investigação de acidentes e incidentes aeronáuticos tem por único objetivo a prevenção de outras ocorrências, por meio da identificação dos fatores que tenham contribuído para os fatos. O resultado esperado será a emissão de recomendações de segurança operacional.
Diante da constatação de ato ilícito doloso envolvido e da avaliação de que a investigação não traz proveito à prevenção de novos acidentes, a autoridade Sipaer poderá decidir por não fazer a investigação ou mesmo interrompê-la, se já estiver em andamento. Porém, haverá sempre a obrigação de comunicação dos fatos à autoridade policial competente.
