Em meio à discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna impositiva a execução das emendas parlamentares, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje (12) levantamento segundo o qual apenas 16,9% das emendas incluídas no Orçamento Geral da União, de 2002 a 2012, foram efetivamente pagas. Conforme o levantamento, 629 municípios não foram beneficiados por emendas no período.
Segundo a CNM, dos R$ 134 bilhões em emendas incluídas nos orçamentos no período avaliado, R$ 22,7 bilhões foram executados. Os recursos destinados a projetos e obras indicados pelo governo tiveram execução maior do que as emendas dos parlamentares. Enquanto as “emendas governamentais” tiveram execução de 28,5% (R$ 4,2 bilhões de R$ 14 bilhões), foram executados 15,4% (R$ 18,5 bilhões de R$ 120 bilhões) dos recursos propostos por deputados e senadores.
Com a baixa execução das emendas, o presidente da CMN, Paulo Ziulkoski, ressaltou que o trabalho para liberar a emenda acaba sendo maior do que o valor do recursos que chega as cofres municipais. “O custo da execução da emenda é maior do que o valor que chega ao município. Quando se computam viagens, publicações, estudos, prestações de contas, a fiscalização, todo o processo, quando se computa tudo, o valor é maior do que o benefício aos cidadãos”, disse ele.
De acordo com a confederação, os municípios com mais de 100 mil habitantes receberam muito mais recursos em emendas do que os que tinham até 50 mil habitantes. Pelo estudo, dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros, cerca de 1,2 mil receberam emendas no período. “Não concordamos que 3,5 mil tenham ficado fora do encaminhamento de emendas individuais”, disse Ziulkoski.
Para ele, é preciso melhorar a forma de liberação das emendas para tornar o processo mais “transparente” e “impessoal”. “Queremos que o critério seja universal. Estamos demonstrando as distorções. Só 1,2 mil [municípios] recebem emendas por ano. Se forem adotados critérios como população e índice de pobreza para a liberação, o prefeito não vai precisar mais ir até Brasília de pires na mão, porque o recurso vai chegar lá.”
