O deputado Sérgio Zveiter (PSB-RJ) entregou nesta segunda-feira (12) à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seu parecer no processo contra o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e formação de quadrilha.
O relatório de Zveiter recomenda que os integrantes da CCJ votem pela cassação do parlamentar de Rondônia.
Donadon está preso desde junho no Complexo Penintenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena pelos crimes de por peculato e formação de quadrilha.
Para a perda de mandato, a recomendação de cassação precisa ser aprovada pela CCJ e pelo plenário da Câmara, em votações secretas. A sessão na CCJ para votar o parecer está marcada para as 16h da próxima quarta (14).
Para que a sessão seja aberta, pelo menos 34 dos 66 deputados da comissão precisam estar presentes no plenário. O parecer será aprovado se metade mais um dos parlamentares presentes à reunião votarem a favor. No plenário, a cassação precisa do voto de ao menos 257 deputados.
Na última quinta-feira (8), o advogado designado para representar o deputado entregou a defesa no processo. Zveiter teria cinco sessões para proferir o parecer, prazo que poderia se estender para as próximas semanas, mas resolveu antecipar a entrega, a pedido do presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC). Entre a entrega da defesa e o parecer, não se passou sequer uma sessão da Câmara.
Zveiter disse nesta segunda que passou o final de semana analisando a defesa e se convenceu de que o deputado rondoniense não tem mais condições de exercer o mandato parlamentar.
“Nós examinamos [a defesa] e, garantido o direito de defesa do representado, a perda do mandato neste caso se impõe. O parecer é no sentido de que a Comissão de Constituição e Justiça aprove a perda do mandato e depois submeta ao plenário da casa”, disse o relator.
No documento de 17 páginas protocolado na CCJ, Zveiter afirma que o acórdão publicado pelo Supremo com a íntegra do julgamento de Donadon revela que a conduta pela qual o ex-deputado do PMDB foi condenado é “de natureza gravíssima”.
“Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro exigidos para o exercício do mandato popular”, escreveu o relator.
