A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto que define a destinação dos royalties do petróleo para educação e saúde e rejeitou dispositivo que previa um piso para o percentual de óleo excedente a ser entregue à União nas licitações das áreas do pré-sal.
O governo federal era contra o piso, pois considerava que isso diminuiria a flexibilidade dos leilões de áreas de exploração do petróleo da camada do pré-sal pelo regime de partilha. A proposta segue agora para sanção da Presidência da República.
Destaques rejeitados
Em cumprimento ao acordo de líderes, o Plenário rejeitou outros dois destaques do PMDB que pretendiam retomar o texto do Senado para a matéria.
Piso
Por esse regime, órgãos do governo definem o mínimo de óleo que deverá ser oferecido à União. Quem oferecer a maior parcela de óleo à União, ganha a licitação da área de exploração em questão.
O texto aprovado anteriormente pela Câmara previa a fixação do piso de 60%, mas os deputados fecharam um acordo para retirar esse dispositivo, como queria o governo. A queda de um percentual mínimo foi comemorada pelo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), na tribuna da Casa.
"Há um edital na praça que estabelece um mínimo de 40% de excedente em óleo para a maior licitação da história do petróleo do mundo. Se nós alterássemos neste momento e colocássemos 60 por cento, haveria naturalmente uma desconfiança do que é que o Brasil de fato quer, à medida que solta um edital e no meio da disputa altera a regra do jogo", argumentou.
Chinaglia se referia ao leilão da área de petróleo de Libra, marcada para outubro e que é apontada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) como a maior reserva de petróleo do Brasil.
Fundo Social
O texto, que agora vai à sanção presidencial, foi aprovado com um ponto que desagrada ao governo, o que destina 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social, que inclui seu capital principal, para aumentar o volume de recursos destinados à saúde e da educação.
O governo defendia a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social, não seu capital principal, para a educação. A proposta enviada pelo governo ao Congresso previa a destinação integral dos recursos dos royalties e da participação especial à educação, medida assumida como um compromisso pessoal pela presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado, no entanto, inclui a destinação de recursos à saúde. A área receberá 25% dos recursos, enquanto os 75% restantes irão para a educação.
