O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar os Embargos de Declaração na Ação Penal (AP) 470. O julgamento da AP 470 – que ocorreu entre os meses de agosto e dezembro de 2012 – foi o mais longo da história da Corte, e levou à condenação de 25 réus.
Todos os 25 condenados na ação penal e mais um dos réus, cujo processo foi remetido para a primeira instância, opuseram embargos de declaração - recurso que tem como objetivo, segundo a legislação, esclarecer eventuais “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão.
