A partir de setembro, os municípios vão receber duas parcelas de um montante total de R$ 3 bilhões reservados para incentivar a melhoria da qualidade dos serviços públicos municipais. Os recursos serão rateados entre as cidades, de acordo com os coeficientes individuais definidos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A ajuda financeira foi aprovada hoje (20) na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 613/2013, criada para desonerar a cadeia produtiva do álcool. A proposta é conceder um crédito presumido aos produtores e importadores do produto e derivados e reduzir as alíquotas pagas para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
“A medida provisória trata de ajustar um setor que vinha, há muito tempo, fazendo negociações com o governo em relação aos seus créditos, com a possibilidade de ampliação de prazos”, explicou o senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria. Segundo ele, a proposta é “aliviar” o setor, que passa por “um momento difícil”.
