O deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresentou há pouco o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13) para 2014, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Das 4.085 emendas apresentadas ao relatório final, Forte aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 foram declaradas sem admissibilidade.
Os parlamentares poderão apresentar destaques ao relatório final até a próxima terça-feira (27), quando haverá reunião do relator com os representantes dos partidos na comissão para discutir o texto.
Após a aprovação na Comissão Mista de Orçamento, a LDO seguirá para o Plenário do Congresso Nacional, mas a pauta está trancada por dois vetos que não foram analisados na última terça-feira (20). Os líderes da Câmara e do Senado decidiram deixar para setembro a votação dos vetos ao projeto que extinguiu a multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à Medida Provisória 610/13, que trata de renegociação de dívidas rurais. Com isso, a LDO só poderá ser votada no Plenário do Congresso depois do dia 17 de setembro, data prevista para a votação dos vetos.
Ainda assim, o relator acredita que tanto os vetos quanto a LDO possam ser votados pelo Congresso na próxima quarta-feira (28), em uma pauta extraordinária.
